Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 58.769, DE 28 DE JUNHO DE 1966

EMENTA: Concede à sociedade Navegação Fluvial Moura Andrade Ltda. autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1966, Página 7845 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 603 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1966, Página 8235 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Presidente Epitácio (SP)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social