Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.756, de 28 de Junho de 1966

EMENTA: Conforma o inciso IV do art. 21 do Regimento aprovado pelo Decreto nº 534, de 23 de janeiro de 1962, ao disposto na Lei nº 4.669, de 8 de junho de 1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1966, Página 7335 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 569 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Secretaria do comércio - Regimento