Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 58.751, de 28 de Junho de 1966
EMENTA: Dispõe sôbre alteração do Regimento da Secretaria do Comércio, do Ministério da Indústria e do Comércio e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1966, Página 7451 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 561 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO - SECRETARIA DO COMERCIO - Regimento