Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.749, de 28 de Junho de 1966

EMENTA: Exclui da proibição constante do artigo 5º do Decreto nº 57.630, de 14 de janeiro de 1966, a nomeação interina para o cargo vago que específica, do Ministério da Educação e cultura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1966, Página 7790 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 560 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Admissões, nomeações, etc
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Pessoal