Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.747, de 29 de Junho de 1966

EMENTA: Prorroga o prazo de intervenção federal, no Estado de Alagoas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1966, Página 7161 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 560 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1966, Página 7455 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INTERVENÇÃO NOS ESTADOS - Atos pessoais