Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.743, de 28 de Junho de 1966

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério da Saúde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1966, Página 7062 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 603 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Imóveis
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ENDEMIAS RURAIS - Imóveis