Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.723, de 27 de Junho de 1966

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 25.290, de 30 de julho de 1948.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1966, Página 7790 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 541 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

PESQUISAS MINERAIS - Autorizações
EMPRESA DE CAOLIM LIMITADA