Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.699, de 22 de Junho de 1966

EMENTA: Declara caduca autorização outorgada pelo Decreto nº 27.686, de 11 de Janeiro de 1950, à Aristiliano Lauriano Ramos, para lavrar jazidas de rochas pirobetuminosas - classe IX - no município de Lajes, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1966, Página 7061 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 593 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações