Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.690, de 22 de Junho de 1966

EMENTA: Autoriza a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil a executar o levantamento de recursos hidráulicos nos Estados de Minas Gerais e Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1966, Página 7788 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 535 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL