Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.681, de 21 de Junho de 1966

EMENTA: Retifica o regulamento aprovado pelo Decreto nº 55.784, de 19 de fevereiro de 1965, nos dispositivos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1966, Página 6928 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 579 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O anexo a que se refere o artigo 2º foi publicado no D.O. de 27/06/1966, p. 6928 / 6929.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Regulamento