Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.664, de 16 de Junho de 1966

EMENTA: Altera e reprova dispositivos do Decreto nº 58.193, de 14 de abril de 1966, que cria o Fundo de Estímulo Financeiro ao Uso de Fertilizantes e Suplementos Minerais - FUNFERTIL, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1966, Página 6604 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 574 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
O FUNDO DE ESTIMULO FINANCEIRO AO USO DE FERTILIZANTES E SUPLEMENTOS MINERAIS
ESTÍMULOS FINANCEIROS