Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.637, de 15 de Junho de 1966

EMENTA: Renova o Decreto nº 53.711, de 17 de março de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1966, Página 7779 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 517 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações
MINERAÇÃO DA AMAZÔNIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.