Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.599, de 13 de Junho de 1966

EMENTA: Estabelece normas para confecção e emissões de selos postais e outras fórmulas de franquiamento de correspondência.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1966, Página 6417 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 554 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
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