Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.598, de 13 de Junho de 1966

EMENTA: Aplica ao Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas o aumento de que trata a Lei nº 4.863, de 29 de novembro de 1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1966, Página 6418 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 553 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - Pessoal - Vencimentos e vantagens