Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.554, de 31 de Maio de 1966

EMENTA: Estende disposições do Decreto nº 57.722, de 2 de fevereiro de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1966, Página 5984 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 501 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - Gabinete