Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.524, de 27 de Maio de 1966

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 37.320, de 10 de maio de 1955.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1966, Página 5734 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 475 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações