Legislação Informatizada - Decreto nº 58.524, de 27 de Maio de 1966 - Publicação Original

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Decreto nº 58.524, de 27 de Maio de 1966

Declara caduco o Decreto nº 37.320, de 10 de maio de 1955.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87 nº, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Artigo único. É declarado caduco o Decreto nº 37.320, de 10 de maio de 1955, que autorizou o cidadão José Leão da Silva a lavrar calcário, no Município de Prados, no Estado de Minas Gerais, tendo em vista o que consta dos autos do processo DNPM - 6.813-49.

Brasília, 27 de maio de 1966; 145º da Independência e 78 da República.

H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/05/1966


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1966, Página 5734 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 475 Vol. 4 (Publicação Original)