Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 58.523, de 27 de Maio de 1966
EMENTA: Enquadra Professor nas condições que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1966, Página 5791 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 474 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
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