Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.518, de 27 de Maio de 1966

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 104.765.000, para o fim que específica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1966, Página 5790 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 472 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITOS - Ministério da Viação e Obras Públicas
DEPARTAMENTO DOS CORREIOS - Telégrafos - Créditos