Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.491, de 24 de Maio de 1966

EMENTA: Renova o Decreto nº 1.744, de 30 de novembro de 1962.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1966, Página 7707 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 491 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

PESQUISAS MINERAIS - Autorizações
SOCIEDADE ANÔNIMA DE MINERAÇÃO DE AMANTITA