Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.479, de 20 de Maio de 1966

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto nº 53.076, de 4 de dezembro de 1963, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1966, Página 5563 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 447 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1966, Página 5735 (Republicação)
Observação: Republica-se por ter saído com incorreções no D.O. de 25/05/1966, p. 5563.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Pessoal - Quadro