Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.477, de 19 de Maio de 1966

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, ao Estado da Guanabara.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1966, Página 5388 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 446 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1966, Página 6605 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERENOS DA UNIÃO - Cessão
GUANABARA - Terrenos