Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.474, de 17 de Maio de 1966

EMENTA: Autoriza o Ministério da Fazenda a prestar a garantia do Tesouro Nacional em contrato de empréstimo a ser firmado entre a Central Elétrica de Furnas S.A. e o International Bank for Reconstruction and Development.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1966, Página 5341 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 445 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - Empréstimos, financimantos, etc.