Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.448, de 17 de Maio de 1966

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 54.768, de 30 de outubro de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1966, Página 7645 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 478 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações