Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.399, de 10 de Maio de 1966

EMENTA: Aprova Regimento do Fundo Rotativo Habitacional de Brasília.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1966, Página 5340 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 293 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO DE TRABALHO DE BRASÍLIA - Atribuição
FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASÍLIA - Regimento
BRASÍLIA - HABITAÇÃO