Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.386, de 10 de Maio de 1966

EMENTA: Modifica a jurisdição territorial dos Distritos Navais cria o 7º Distrito Naval e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1966, Página 5243 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 288 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1966, Página 5562 (Republicação)
Observação: Republica-se por ter saído com incorreções no D.O. de 17/05/1966 e com omissão do esquema. Esquema está publicado no D.O. de 25/05/1966, p. 5562.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMANDO NAVAL DE BRASÍLIA - Extinção
DISTRITO NAVAL - Jurisdição
DISTRITO NAVAL, 7º - Criação