Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.365, de 9 de Maio de 1966

EMENTA: Altera o Regulamento Geral dos Transportes aprovado pelo Decreto nº 51.813, de 8 de março de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1966, Página 5028 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 264 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTRADA DE FERRO - regulamento-Geral dos Transportes