Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.356, de 5 de Maio de 1966

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Aviação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 11.000.000.000, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1966, Página 4850 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 258 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
GRUPO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES - Créditos