Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.329, de 3 de Maio de 1966

EMENTA: Autoriza o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo a construir sistemas de distribuição.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1966, Página 6516 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 243 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos Pessoais
SÃO PAULO (Estado) - Energia elétrica