Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.317, de 2 de Maio de 1966

EMENTA: Altera dispositivo do Decreto nº 55.722, de 2 de fevereiro de 1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1966, Página 4669 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 149 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO CONSULTIVO DO PLANEJAMENTO