Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.298, de 2 de Maio de 1966

EMENTA: Renova o Decreto nº 874, de 9 de abril de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1966, Página 6331 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 127 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações