Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.285, de 28 de Abril de 1966

EMENTA: Transfere do Estado do Pará para as Centrais Elétricas do Pará S. A. concessão para aproveitamento de energia hidráulica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1966, Página 6275 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 119 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Cocessões - Atos pessoais
PARÁ (ESTADO) - Energia Elétrica
CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S;A;