Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.281, de 28 de Abril de 1966

EMENTA: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto número 46.227, de 16 de junho de 1959, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessária à construção do açude público "Vira Beiju", no município de Petrolina, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1966, Página 4667 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 116 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - Terrenos