Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.280, de 28 de Abril de 1966

EMENTA: Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 57.810, de 14 de fevereiro de 1966, que aprovara o Regulamento do Ministério das Minas e Energia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1966, Página 4667 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 116 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Regulamento
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA
CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA