Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 58.261, DE 26 DE ABRIL DE 1966

EMENTA: Transforma o Consulado de carreira em Sevilha em Consulado honorário.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1966, Página 4550 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 106 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSULADO D BRASIL - Servilha (Espanha)