Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.244, de 20 de Abril de 1966

EMENTA: Modifica disposições do Decreto número 57.744, de 3 de fevereiro de 1966, que regulamentou o regime de tempo integral.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1966, Página 4359 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 94 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TEMPO INTEGRAL