Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.219, de 19 de Abril de 1966

EMENTA: Retifica o decreto nº 52.458, de 10 de setembro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1966, Página 4232 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 84 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1966, Página 4555 (Retificação)
Observação: Os anexos e relação nominal a que se refere o art. 1º foram publicados no D. O. de 22/04/1966, p. 4232/4239.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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