Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.198, de 15 de Abril de 1966

EMENTA: Institui Comissão Especial de Juristas, para o fim que menciona e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1966, Página 4046 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 72 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO ESPECIAL DE JURISTAS PARA A REFORMA DE CONSTITUIÇÃO
REFORMA CONSTITUCIONAL