Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 58.198, de 15 de Abril de 1966
EMENTA: Institui Comissão Especial de Juristas, para o fim que menciona e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1966, Página 4046 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 72 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMISSÃO ESPECIAL DE JURISTAS PARA A REFORMA DE CONSTITUIÇÃO
REFORMA CONSTITUCIONAL
REFORMA CONSTITUCIONAL