Legislação Informatizada - Decreto nº 58.197, de 15 de Abril de 1966 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 58.197, de 15 de Abril de 1966

Regulamenta a criação e funcionamento das Cooperativas Integrais de Reforma Agrária - CIRA - instituídas pelo art. 79 (Seção V do Capítulo III do Título da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 22.04.66)

RETIFICAÇÃO

Na página 4.232, 3ª coluna, no artigo 27,
ONDE SE LÊ:
     ... de que trata o art. 29 ...

LEUI-SE:
     ... de que trata o art. 79 ...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/04/1966


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1966, Página 4555 (Retificação)