Legislação Informatizada - Decreto nº 58.193, de 14 de Abril de 1966 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 58.193, de 14 de Abril de 1966

Cria o Fundo de Estímulo Financeiro ao uso de Fertilizantes e Suplementos Minerais - FUNFERTIL, e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - d e 29.04.66)

RETIFICAÇÃO

Na pág. 4.555, 3ª coluna, art. 10, no § 2º,
ONDE SE LÊ:
... e de (ilegível) os estímulos serão fixados em função percentual ...

LEIA-SE:
... e de corte, os estímulos serão fixados em função do percentual ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/05/1966

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