Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 58.186, de 14 de Abril de 1966
EMENTA: Concede à The Home Insurance Company autorização para aumentar o capital destinado às suas operações de seguros no Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1966, Página 4553 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 63 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1966, Página 10206 (Retificação)
Observação:
O anexo está publicado no D.O. de 29/04/1966, p. 4553 / 4554.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMPANHIAS DE SEGURO - Autorizações
THE HOME INSURANCE COMPANY
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