Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.163, de 6 de Abril de 1966

EMENTA: Aplica à Companha de Erradicação da Malária, do Ministério da Saúde, o aumento de que trata a Lei n° 4.863, de 29-11-65.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1966, Página 3730 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 53 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA DE ERRADICAÇÃO DA MALÁRIA - Pessoal - Vencimentos e vantagens