Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 58.130, DE 31 DE MARÇO DE 1966

EMENTA: Regulamenta o art. 22 da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1966, Página 3596 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 742 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1966, Página 3977 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA - Atribuições
EDUCAÇÃO FÍSICA - Prática obrigatoria