Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.079, de 25 de Março de 1966

EMENTA: Retifica o Decreto nº 54.100, de 6 de agôsto de 1964, que aprovou o enquadramento do pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1966, Página 3287 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 685 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O anexo a que se refere o art. 1º foi publicado no D.O. de 29/03/1966, p. 3287.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - Pessoal - Enquadramento