Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.078, de 25 de Março de 1966

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério da Guerra.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1966, Página 3287 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 684 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Desaprorpiação por utilidade pública
MINISTÉRIO DA GUERRA - Terrenos