Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.058, de 23 de Março de 1966

EMENTA: Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 13.580.000, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1966, Página 3229 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 649 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITOS - Justiça do trabalho
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Créditos - Pessoal