Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.023, de 21 de Março de 1966

EMENTA: Dispõe sôbre a educação cívica em todo o país e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1966, Página 3174 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 623 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EDUCAÇÃO CÍVICA