Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.013, de 17 de Março de 1966

EMENTA: Revoga o Decreto nº 52.443, de 3 de setembro de 1963, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1966, Página 2976 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 613 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por interesse social
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍTICA AGRÁRIA - Terrenos