Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.000, de 15 de Março de 1966

EMENTA: Outorga à Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba concessão para distribuir energia elétrica

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1966, Página 3589 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 646 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos Pessoais
SOCIEDADE ANÔNIMA DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAÍBA