Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.884, de 28 de Fevereiro de 1966

EMENTA: Outorga ao Município de João Lisboa concessão para distribuir energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1966, Página 2859 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 529 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
MUNICÍPIO DE JOÃO BATISTA - Energia elétrica